O cartão de crédito consignado é oferecido todos os dias a aposentados, pensionistas e servidores públicos por telefone, quase sempre com a mesma frase: “o senhor tem um crédito liberado”. Ele realmente tem juros bem menores que o cartão comum — mas também é campeão de reclamação, porque muita gente contrata sem entender o que está assinando.
Como funciona
É um cartão de crédito comum em quase tudo: tem limite, fatura mensal e pode ser usado em compras. A diferença está na cobrança. O valor mínimo da fatura é descontado direto do benefício ou do salário, todo mês, antes de o dinheiro chegar até você.
Por causa dessa garantia de recebimento, o banco corre menos risco e cobra juros bem abaixo do cartão tradicional.
A margem consignável e a RMC
Para descontar em folha, o banco reserva uma parte do seu benefício — é a Reserva de Margem Consignável (RMC). Essa margem do cartão é separada da margem usada em empréstimo consignado, e os percentuais vigentes mudam de tempos em tempos; vale confirmar os limites atuais antes de contratar.
Na prática, ao aceitar o cartão você autoriza uma reserva mensal permanente sobre o seu benefício. E é aí que mora o problema.
O saque complementar: onde quase todo mundo se confunde
A maior parte das reclamações vem do saque no cartão consignado. O vendedor oferece “um dinheiro na conta”, a pessoa entende que contratou um empréstimo com parcelas fixas, mas o que aconteceu foi outra coisa: o valor foi sacado no cartão e virou uma fatura.
Como o desconto em folha corresponde apenas ao mínimo da fatura, o saldo restante continua rendendo juros. O resultado é uma dívida que é descontada todo mês e mesmo assim não acaba — às vezes por anos.
Como saber se você tem um
Se você recebe do INSS, entre no Meu INSS e consulte o extrato de empréstimos consignados. Ali aparece se existe uma RMC ativa e qual banco a registrou. Servidores conseguem a mesma informação no contracheque ou no portal do órgão.
Vale conferir mesmo sem lembrar de ter contratado: descontos indevidos de cartão consignado são um dos motivos mais comuns de ação contra bancos.
Quando ele realmente compensa
O cartão consignado faz sentido em situações específicas:
- quando é usado como cartão de compras e a fatura é paga integralmente;
- quando substitui uma dívida mais cara, como o rotativo do cartão comum ou o cheque especial;
- quando a pessoa entende que o desconto é do mínimo e paga o restante por fora.
Quando fugir
Evite se a oferta chegou por telefone sem que você tenha procurado, se o vendedor fala em “empréstimo” mas o contrato diz cartão, se ninguém explica o que é RMC, ou se o objetivo é apenas conseguir dinheiro rápido — nesse caso o consignado tradicional, com parcelas fixas e fim definido, quase sempre é melhor.
Como sair de um cartão consignado
Há três caminhos. O mais simples é quitar o saldo devedor à vista e pedir o cancelamento junto com a baixa da RMC. O segundo é a portabilidade ou troca por consignado comum, transformando a dívida sem fim em parcelas com prazo definido. O terceiro, quando houve venda enganosa, é registrar reclamação no banco, no Procon e no consumidor.gov.br — e, se necessário, buscar orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Cartão consignado é a mesma coisa que empréstimo consignado?
Não. No empréstimo consignado você contrata um valor com parcelas fixas e prazo definido. No cartão, o desconto em folha corresponde apenas ao valor mínimo da fatura, e o saldo restante continua rendendo juros.
Como saber se tenho um cartão consignado ativo?
Quem recebe do INSS consegue verificar no Meu INSS, no extrato de empréstimos consignados, onde aparece se existe uma Reserva de Margem Consignável e qual banco a registrou.
É possível cancelar o cartão consignado?
Sim. É preciso quitar o saldo devedor e solicitar formalmente o cancelamento com a baixa da RMC. Outra opção é trocar a dívida por um consignado comum, com parcelas e prazo definidos.
O que fazer se contratei achando que era empréstimo?
Registre reclamação no banco, no Procon e no consumidor.gov.br, guardando todos os protocolos. Venda enganosa de cartão consignado é motivo frequente de reversão administrativa e judicial.
O cartão consignado não é um produto ruim por definição: é um produto barato usado da forma errada por muita gente. Entender que o desconto em folha é só o mínimo da fatura já evita a maior parte das dores de cabeça.