Existe uma diferença entre estar endividado e estar superendividado. No primeiro caso, as contas apertam, mas um esforço de alguns meses resolve.
O valor do mínimo existencial é definido por decreto e já foi alterado desde a criação da lei.
Entram as dívidas de consumo em geral: cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crediário…
O coração da lei é a audiência de conciliação. O consumidor pede que todos os credores sejam chamados ao mesmo tempo e apresenta uma proposta…
Se um credor é chamado e não comparece sem justificativa, a lei prevê consequências…
Quando a conciliação não resolve, o consumidor pode pedir ao juiz um plano judicial compulsório.
Leve uma lista completa das dívidas, com credor, valor, parcela e contrato, além de comprovantes de renda e das despesas essenciais da casa.
Chegar à conciliação com os números organizados acelera o processo e aumenta a chance de acordo.